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Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo sufic...
Entraram em vigor em 10/05/17 novas regras para cancelamento de contratos de planos de saúde a pedido do beneficiário. Segundo o Procon-SP, as operadoras não poderão cobrar multas rescisórias dos consumidores pela suspe...